AVISO DE PRIVACIDADE

ÍNDICE

1. OBJETIVO

2. INTRODUÇÃO

3. DEFINIÇÕES

4. SEU COMPROMISSO

5. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

6. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

7. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

9. REGISTRO DE ATIVIDADES

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA

12. SITES DE TERCEIROS

13. ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE

14. DÚVIDAS OU RECLAMAÇÕES

15. HISTÓRICO DA REVISÃO

  1. OBJETIVO
    1. O presente Aviso de Privacidade (“Aviso") da Match Time Solutions BV (“MTS”) e demais empresas do grupo, que abrange suas controladoras e controladas, direta ou indiretamente, assim como suas coligadas e sociedades sob controle comum (“Galera.bet”), foi criado para mostrar o Nosso compromisso em sempre tratar os Seus Dados Pessoais com segurança e transparência, assegurando os seus direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente na jurisdição aplicável sobre o tema.
    2. Este Aviso de Privacidade descreve os Dados Pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados, e para quais finalidades eles são tratados. Apresentamos também os Seus direitos em relação a esses Dados Pessoais. Recomendamos a leitura atenta.
  2. INTRODUÇÃO
    1. Ao acessar a Plataforma ou se cadastrar para abrir uma conta (“Conta”) e utilizar o Serviço oferecido por Galera.bet, Você nos fornece alguns Dados Pessoais relacionados a Você para que possamos viabilizar a utilização do Serviço e também para entregar a melhor experiência possível para Você. Privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos Seus Dados Pessoais.
    2. A utilização de qualquer área do Site e a utilização do Serviço oferecido por Galera.bet está condicionada à leitura e concordância deste Aviso de Privacidade. O acesso a qualquer área do Site, bem como a utilização do Serviço serão interpretados como aceite deste Aviso de Privacidade de forma integral.
    3. Após a leitura deste Aviso de Privacidade, se tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer Seus direitos relacionados aos Seus Dados Pessoais ou se comunicar conosco sobre esse assunto, Você pode contatar nosso DPO (Data Protection Officer) através do e-mail [email protected].
  3. DEFINIÇÕES
    1. Cada vez que Você ler um termo iniciado em letra maiúscula neste Aviso de Privacidade, significa que ele é um termo com significado definido especificamente, independentemente do gênero e de estar no singular ou plural:
      1. Os termos “Galera.bet”, “Nós” e “Nosso” se referem aos nossos serviços oferecidos pela Plataforma que possuem licenciamento em Curaçao sob a licença # 8048 / JAZ2021-003. O Serviço do Site é prestado pela Match Time Solutions BV, uma sociedade de responsabilidade limitada, registrada em Curaçao, sob o número 155424, com sede em Zuikertuintjeweg Z / N (Zuikertuin Tower), Curaçao (“MTS”). Os pagamentos e transações financeiras são operados pela subsidiária integral da MTS, Match Time Solutions Europe Limited, uma empresa registrada em Chipre, país-membro da União Europeia, sob o número HE418619, com sede em Archiepiskopou Makariou III, 84 SHOP 1, 6017, Larnaca, Chipre.
      2. O termo “Plataforma” se refere ao site Galera.bet ou aplicativo ou quaisquer outros sites ou aplicativos dos quais sejamos os proprietários incluindo, mas não limitado, a subdomínios, código-fonte e/ou APIs de site, sendo eles visíveis ou não.
      3. ”Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário”, se referem a todas as pessoas que utilizam o Serviço oferecido pelo Galera.bet;
      4. “Serviço” são todas as modalidades de apostas esportivas e de cassino oferecidos pelo Galera.bet;
      5. “Browser” significa software criado para possibilitar navegação na internet;
      6. “Cookies” significam pequenas partes de informações que são emitidas para um computador ou dispositivo ao visitar um website, que armazena e por vezes rastreia informações sobre o uso do Usuário no website;
      7. “Consentimento” significa a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
      8. “Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
      9. “Dado Pessoal” significa a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável - ou seja, informações que identificam diretamente você (seu nome completo, RG, CPF) ou podem identificá-lo quando trabalhadas em conjunto com outras informações (endereço, telefone, profissão etc.).
      10. “Dado Pessoal Sensível” significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
      11. "Banco de Dados" significa um conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
      12. “Legislação vigente na jurisdição aplicável” pode significar Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), incluindo suas subsequentes alterações, ou lei específica de proteção de dados vigente em determinado país no qual sejam tratados dados pessoais em razão das operações realizadas no Galera.bet;
      13. “Operador” significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, e de acordo com as instruções e os comandos do Controlador;
      14. “Titular dos Dados” significa pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento. Você, usuário da plataforma, é titular dos seus próprios dados pessoais, ou seja, o verdadeiro "dono" dos seus dados;
      15. “Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
      16. “Encarregado” significa pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com autoridades de outros países, como a Autoridade Europeia de Proteção de Dados (AEPD), por exemplo. Ele também é conhecido pela denominação DPO (Data Protection Officer);
      17. "Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)" significa autarquia responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o Brasil;
      18. "Autoridade Competente", assim como outras entidades relacionadas à fiscalização da proteção de Dados Pessoais, pode ser de âmbito nacional ou internacional; e
      19. "Segurança da Informação" significa um conjunto de princípios, diretrizes, práticas, procedimentos, normas e controles que visam à proteção e preservação do sigilo, integridade e disponibilidade das informações de propriedade ou sob a posse e custódia do Galera.bet.
  4. SEU COMPROMISSO
    1. Ao ler e aceitar este Aviso de Privacidade, desejamos que Você saiba com clareza e precisão com o que está concordando. Por isso, Você declara que sabe e concorda com o seguinte:
      1. Ao ler e aceitar este Aviso de Privacidade, desejamos que Você saiba com clareza e precisão com o que está concordando. Por isso, Você declara que sabe e concorda com o seguinte:
      2. que é o Titular dos Dados Pessoais informados a Nós;
      3. que é responsável pela veracidade, atualização e integridade desses Dados Pessoais e que não alterará a Sua identidade ou Seus Dados Pessoais de qualquer forma no acesso do Site e na utilização do Serviço, sujeitando-se às medidas legais cabíveis pela violação dessas declarações;
      4. que Você é o único responsável pelos Dados Pessoais falsos, desatualizados ou imprecisos que fornecer a Nós; e
      5. que a MTS e seus Operadores poderão fazer o tratamento de Seus Dados Pessoais como descrito neste Aviso de Privacidade.
    2. Ao aceitar os termos deste Aviso de Privacidade, Você está ciente e de acordo que para prestar os nossos serviços, a Controladora dos Seus Dados Pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o Tratamento dos Seus Dados Pessoais, será a MTS e que Seus Dados Pessoais serão armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, no Canadá.
  5. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
    1. Nós coletamos os Seus Dados Pessoais sempre que Você:
      1. Nos fornecer informação ao completar formulários de cadastro ou qualquer outra informação que nos forneça via Plataforma ou e-mail;
      2. Responder a questionários ou pesquisas de mercado realizadas por nós;
      3. Visitar o website, nos fornecendo dados de tráfego, dados de localização, registros e outro tipo de dados de comunicação (incluindo o endereço de IP e tipo de navegador);
      4. Navegar em nosso website; e
      5. Utilizar o Serviço oferecido por Galera.bet, realizando transações ou suporte de informações e atendimento.
    2. Este Aviso de Privacidade também é aplicável a outras formas de coleta de Dados Pessoais pela MTS, que permitem a prestação ou o aprimoramento do Serviço oferecido por Galera.bet. Por exemplo, podemos coletar informações por meio de parceiros ou relativas às nossas tecnologias. A coleta de Dados Pessoais pela MTS é limitada ao mínimo necessário para a condução e melhoria do Serviço oferecido por Galera.bet.
    3. As práticas descritas neste Aviso de Privacidade só se aplicam aos Dados Pessoais localizados no Brasil e/ou Dados Pessoais processados que foram coletados no Brasil, de acordo com a legislação vigente na jurisdição aplicável a partir de sua entrada em vigor.
    4. Esses são os Seus Dados Pessoais Tratados pela MTS, divididos de acordo com os meios de coleta de tais dados:
      1. Dados Pessoais informados diretamente por Você;
      2. Dados Pessoais que coletamos de terceiros;
      3. Dados de navegação e do dispositivo;
      4. Dados Pessoais originados do uso do Serviço oferecido por Galera.bet; e
      5. Dados públicos
    5. A Tabela 01 detalha quais Dados Pessoais podem ser Tratados pela MTS, suas finalidades e os fundamentos legais que legitimam seu Tratamento, nos termos da LGPD:
      Tabela 01 - Dados Pessoais Tratados pela MTS
      Categoria Propósito/Finalidade Fundamento legal Dados Pessoais
      Dados Pessoais informados diretamente por Você Prestação do Serviço oferecido por Galera.bet

      Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação do Serviço

      Autenticação de transações financeiras

      Atendimento de solicitações e dúvidas

      Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de utilização do Serviço

      Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança

      Para a execução de Seu contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao Seu contrato

      (Art. 7º, V)

      • Dados cadastrais, tais como: nome, documentos de identificação, endereço, data de nascimento e número de cpf.

      • Dados de contato, como telefone e e-mail

      • Renda declarada e comprovante

      • Dados biométricos, tais como a fotografia do seu documento de identificação e do seu rosto

      Aprimoramento do Serviço oferecido por Galera.bet

      Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção do Serviço oferecido por Galera.bet, inclusive com o envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você

      Para atender aos nossos legítimos interesses (Art. 7º, IX)

      Prevenção à fraude e garantia da sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro e de novo dispositivo

      Assegurar a prevenção à fraude e sua segurança nos processos de identificação e autenticação de registo em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, g)

      Exercício regular de direitos da MTS, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário

      Para o exercício regular dos Nossos direitos nos procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável (art. 7º, VI)

      Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro

      Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador

      Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

      Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, II)

      Dados Pessoais que coletamos de terceiros

      Melhoria do Serviço oferecido por Galera.bet

      Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião

      Prestação do Serviço e aperfeiçoamento do uso e experiência com o website

      Recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo Galera.bet, inclusive serviços de parceiros que possam interessar a Você

      Exibição de publicidade, seja no Site, redes sociais ou em sites de terceiros

      Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento na utilização do Serviço

      Para atender aos nossos legítimos interesses (Art. 7º, IX)

      • Dados cadastrais, tais como: nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros

      • Se Você faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE)

      Operacionalização de novos produtos e serviços

      Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança

      Para a execução de Seu contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao Seu contrato

      (Art. 7º, V)

      Exercício regular de direitos da MTS, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário

      Para o exercício regular dos Nossos direitos nos procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável (art. 7º, VI)

      Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro

      Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, para manutenção do seu cadastro atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à MTS, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras

      Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

      Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, II)

      Dados de navegação e do dispositivo

      Cookies de sistema (Necessários)

      Prestação do Serviço e aperfeiçoamento do uso e experiência com o website

      Exibição de publicidade, seja no Site, redes sociais ou em sites de terceiros

      Recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo Galera.bet, inclusive serviços de parceiros que possam interessar a Você

      Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento na utilização do Serviço

      Para atender aos nossos legítimos interesses (Art. 7º, IX)

      • Endereço IP do dispositivo móvel utilizado para acessar o Site e/ou utilizar o Serviço

      • Interações realizadas e perfil de uso do website Galera.bet

      • Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo

      • Cookies

      • Atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo

      • Dados de geolocalização do dispositivo caso você autorize a coleta a partir do seu dispositivo

      Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança

      Operacionalização de novos produtos e serviços

      Para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao Seu contrato (Art. 7º, V)

      Dados de geolocalização para Sua segurança - por exemplo, identificando apostas não efetuadas

      Cookies de Marketing

      Cookies de Preferência

      Cookies de Estatística

      Consentimento do Titular do Dado (Art. 7º, I)

      Exercício regular de direitos do Galera.bet, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário

      Para o exercício regular dos Nossos direitos nos procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável (art. 7º, VI)

      Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro

      Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador

      Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

      Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, II)

      Dados Pessoais originados do uso do Serviço oferecido por Galera.bet

      Prestação do Serviço oferecido pelo Galera.bet

      Autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente

      Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento da utilização do Serviço oferecido por Galera.bet

      Para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao Seu contrato (Art. 7º, V)

      • Dados de movimentações financeiras na Sua Conta, incluindo informações dos meios utilizados para depósito e saque de fundos

      • Histórico de atendimento ao cliente

      Aprimoramento do Serviço oferecido por Galera.bet

      Desenvolvimento de novos produtos e serviços a serem oferecidos pelo Galera.bet e geração de conhecimento para inovação ou desenvolvimento de novos produtos

      Testes para aprimoramento do Serviço oferecido por Galera.bet

      Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção do Serviço oferecido por Galera.bet, inclusive com o envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você

      Para atender aos nossos legítimos interesses (Art. 7º, IX)

      Exercício regular de direitos da MTS, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário

      Para o exercício regular dos Nossos direitos nos procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável (art. 7º, VI)

      Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro

      Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador

      Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

      Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, II)

      Dados públicos

      Divulgação do Serviço oferecido por Galera.bet em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários

      Para atender aos nossos legítimos interesses (Art. 7º, IX)

      • Podemos coletar informações sobre Você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você

      • Informações sobre menções ou interações com o Galera.bet

      • Depoimentos referentes ao Galera.bet postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com Seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil)

      Exercício regular de direitos da MTS

      Para o exercício regular dos Nossos direitos nos procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável (art. 7º, VI)

      Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro

      Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à MTS, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras

      Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, II)

  6. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
    1. A MTS poderá compartilhar os Seus Dados Pessoais caso Você solicite.
    2. O compartilhamento dos Seus Dados Pessoais também poderá ser feito com empresas do grupo econômico da MTS, com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário, os quais atuarão como Operadores dos Seus Dados Pessoais. Sempre que efetuado, o compartilhamento de Seus Dados Pessoais será realizado dentro dos limites e propósitos da prestação do Serviço e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.
    3. Você reconhece que a MTS é a controladora de Dados Pessoais e atualmente está localizada em Curaçao, sujeita às leis daquele país em geral e à legislação brasileira relativa aos seus direitos de privacidade e proteção de dados, se você estiver no Brasil. A este respeito, Você reconhece que, a qualquer momento, a MTS pode transferir o controle sobre o tratamento dos Seus Dados Pessoais para outra pessoa jurídica para operar a Plataforma e somente para fins operacionais, incluindo no Brasil. Nesse caso, notificaremos Você por escrito para que, se não concordar com tal modificação, encerre a sua conta e interrompa imediatamente a utilização dos Nossos Serviços.
    4. A Tabela 02 detalha as finalidades do compartilhamento de Seus Dados Pessoais com cada um dos fornecedores:

      Tabela 02 - Dados Pessoais compartilhados pela MTS

      Com quem podemos compartilhar

      Propósito/Finalidade do compartilhamento

      Outras empresas do grupo econômico da MTS

      Prestação do Serviço oferecido por Galera.bet

      Operacionalização e oferta de novos serviços e produtos

      Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção do Serviço oferecido por Galera.bet

      Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança

      Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro

      Exercício regular de direitos da MTS

      Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

      Parceiros de negócios e prestadores de serviço, tais como fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de pesquisas, marketing, serviços financeiros e de meios de pagamentos, agências de crédito e prevenção a fraudes, bancos, instituições financeiras e outros terceiros

      Aprimoramento do Serviço oferecido por Galera.bet, do website e operacionalização de novos produtos ou serviços

      Auxílio na prestação do Serviço oferecido por Galera.bet

      Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificação push ou outros meios de comunicação

      Auxílio no desenvolvimento e oferta de novos produtos ou serviços

      Checagem da Sua identidade

      Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção do Serviço oferecido por Galera.bet

      Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança

      Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro

      Exercício regular de direitos da MTS

      Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador

      Cumprimento de obrigação legal ou regulatória


      Autoridades e órgãos reguladores

      Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro

      Exercício regular de direitos da MTS, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário

      Cumprimento de ordem judicial, atendimento de solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador

      Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  7. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
    1. Enquanto Você utilizar o Serviço oferecido pelo Galera.bet e por todo o período em que a MTS armazenar Seus Dados Pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
    2. Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento da Sua Conta, podemos armazenar os Seus Dados Pessoais por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da MTS ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos Dados Pessoais. De todo modo, findo o prazo e/ou a necessidade legal, os dados serão excluídos mediante os métodos de descarte seguro em concordância com os ditames legais.
    3. Após os prazos de armazenamento todos os dados pessoais armazenados serão excluídos do sistema da MTS, não sendo possível mais qualquer forma de acesso a tais dados pelo Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Operador ou Controlador, a menos que seja novamente informado pelo usuário mediante novo pedido de consentimento do Titular dos Dados para que os Serviços sejam novamente prestados por Nós.
  8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
    1. De acordo com as disposições da legislação de proteção de dados vigente na jurisdição aplicável, Você tem os seguintes direitos enquanto Titular de Seus Dados:

      Tabela 03 - Seus direitos como Titular de Dados Pessoais

      Direitos

      Descrição

      Confirmação

      Você poderá requerer a confirmação de quais são os Dados Pessoais objeto de coleta e Tratamento pela MTS.

      Acesso

      Você pode requisitar, a qualquer momento, acesso aos Dados Pessoais sob custódia da MTS e de Sua titularidade. Quando o tratamento tiver origem no seu consentimento ou em contrato, você pode solicitar a cópia eletrônica integral dos Dados Pessoais.

      Correção

      Você pode, a qualquer momento, solicitar a correção de Seus Dados Pessoais. Para efetivar a correção, a MTS checará a veracidade e titularidade dos Dados Pessoais fornecidos.

      Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou de dados tratados em não conformidade com as disposições da legislação de proteção de dados vigente na jurisdição aplicável

      Você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos Seus Dados Pessoais da base de dados da MTS quando entender que são desnecessários ou excessivos.

      Limitação dos dados

      Você tem o direito de limitar o tratamento de Seus Dados Pessoais, em caso de (i) contestação da exatidão dos Dados Pessoais, em um período que permita a MTS verificá-la; (ii) tratamento ilícito, em que Você se opõe à exclusão dos dados, mas deseja a limitação do uso destes; (iii) fim das finalidades previstas pela MTS, mas você requer os dados para fins de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; e (iv) pedido de oposição, quando se verifica que o Galera.bet tem razões legítimas para prevalecer sobre o titular.

      Portabilidade

      Você possui o direito de solicitar a transferência de Seus Dados Pessoais a outro prestador de serviços, salvo em relação aos Dados Pessoais já anonimizados pela MTS.

      Revogação do consentimento

      Você pode revogar o consentimento, obrigando a MTS a interromper o respectivo tratamento, salvo se a manutenção dos dados for necessária para resguardar os direitos da MTS e/ou cumprir obrigação legal.

      Eliminação de dados tratados com consentimento

      Você pode solicitar a eliminação de Seus Dados Pessoais, mesmo na hipótese de o tratamento ter sido realizado de forma lícita, salvo se necessário para (i) exercício da liberdade de expressão e de informação; (ii) cumprimento de obrigação legal; (iii) motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica, e estatísticos; e (v) exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

      Informação sobre compartilhamento de dados pessoais

      Você possui o direito de ser informado sobre o compartilhamento dos Seus dados pessoais.

      Apresentação de petição à autoridade de proteção de dados

      Você tem o direito de apresentar queixa à autoridade brasileira de proteção de dados se o Seu problema não for resolvido após o Seu contato prévio conosco.

      Oposição

      Você pode se opor ao tratamento mesmo se não for o caso de consentimento, caso verifique que está sendo realizado em descumprimento à LGPD. Nesse caso, a MTS poderá manter o tratamento, caso esteja amparado em alguma base legal e não se verifique qualquer desconformidade com a lei.

      Revisão de decisões automatizadas

      Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos Seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, em que a decisão teria um efeito legal ou produziria um efeito igualmente significativo.

    2. Você tem ciência de que os direitos mencionados na Tabela 03 deverão ser exercidos mediante solicitação expressa à MTS, a qualquer tempo e por qualquer razão. Para tanto, é necessário contatar o nosso encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail [email protected].
    3. A MTS responderá ou cumprirá com a solicitação nos prazos legalmente estabelecidos; sendo que, mediante apresentação de justificativa pela MTS, a depender do volume e complexidade das informações e/ou da solicitação, poderá haver dilação de prazo, desde que acordado com Você.
    4. Alertamos que a eliminação de Dados Pessoais pode resultar na impossibilidade e inviabilização do uso do Serviço oferecido pelo Galera.bet.
  9. REGISTRO DE ATIVIDADES
    1. Podemos registrar as atividades que Você realiza quando utiliza Nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas no website) que conterão: o endereço IP, acesso e ações realizadas por Você no website, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização.
    2. Também podemos utilizar certas tecnologias, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto Você acessa Nossa Plataforma:
      1. Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que Você está visitando na rede. A MTS possui cookies no Site e recebe informações de parceiros a respeito de cookies inseridos nos seus respectivos websites. Para mais informações, acessar o nosso Aviso de Cookies.
      2. Web beacon: Web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o Seu comportamento com diferentes sites ou servidores da web.
      3. Ferramentas de analytics: Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.
      4. Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos deste Aviso de Privacidade.
  10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
    1. Os Seus Dados Pessoais serão armazenados pela MTS em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, no Canadá. A MTS observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos Seus Dados Pessoais em nível adequado, nos termos deste Aviso de Privacidade. Ao utilizar o website, Você estará concordando com esta transferência internacional de dados.
  11. MEDIDAS DE SEGURANÇA
    1. A MTS usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de Seus Dados Pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando coleta e armazena Dados Pessoais.
    2. Os Dados Pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.
    3. Tratamos a segurança dos Seus Dados Pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotados no mercado. Temos uma equipe robusta, altamente qualificada e responsável por garantir que a MTS adote as melhores práticas de segurança, dentre elas:
      1. Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações;
      2. Segurança como código, a fim de viabilizar automações e respostas rápidas e eficientes para eventos de segurança no ambiente tecnológico;
      3. Criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações;
      4. Monitoramento contínuo do ambiente;
      5. Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos; e
      6. Auditorias periódicas.
    4. A MTS implementa programa interno de educação e conscientização sobre segurança da informação, conduzindo treinamento para todos seus colaboradores.
    5. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou vise a violar a legislação de proteção de dados vigente na jurisdição aplicável e outras regulamentações aplicáveis tornará o responsável passível das ações legais pertinentes, das sanções previstas em políticas internas da MTS e de indenizações por eventuais danos causados.
    6. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a Você, a MTS comunicará, em prazo razoável, as autoridades competentes sobre o ocorrido, nos termos da legislação vigente na jurisdição aplicável.
    7. Recomendamos ainda que Você nunca compartilhe Sua senha com ninguém, ela é pessoal e intransferível, e sempre tome cuidado ao postar Seus Dados Pessoais em redes sociais ou qualquer outro ambiente público.
  12. SITES DE TERCEIROS
    1. O website pode ter em seu conteúdo links de outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MTS. Ao clicar nestes anúncios ou links, Você será direcionado para o site destes terceiros e, portanto, a partir deste ponto deverá observar as políticas e termos do site em questão, de modo que eventual tratamento dos Seus Dados Pessoais realizado por esse site não será de responsabilidade da MTS.
  13. ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE
    1. A MTS poderá alterar este Aviso de Privacidade a qualquer tempo por meio de atualização postada no Site. Sempre que ocorrer qualquer alteração, Você será comunicado por meio de e-mail enviado para todos os endereços de e-mail de jogadores registrados no Galera.bet e/ou nota de destaque, em forma de pop-up na Plataforma. Se Você continuar a acessar o Site ou utilizar o Serviço oferecido pelo Galera.bet depois da publicação das alterações, significa que Você aceita os novos termos do Aviso de Privacidade, à qual Você ficará vinculado. A última atualização deste Aviso de Privacidade ocorreu em novembro de 2023.
  14. DÚVIDAS OU RECLAMAÇÕES
    1. Caso Você tenha alguma dúvida relacionada a este Aviso de Privacidade ou queria fazer alguma sugestão ou reclamação sobre como Tratamos Seus Dados Pessoais, contate o nosso encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail [email protected], que faremos o possível para ajudá-lo.
  15. HISTÓRICO DA REVISÃO

    REV

    DATA

    DESCRIÇÃO

    ELABORADO POR

    REVISADO POR

    APROVADO POR

    3

    14/11/2023

    Segunda revisão

    Área de Proteção de Dados

    Data Protection Officer (DPO)

    Alta Direção

    2

    18/11/2022

    Mudança localização servidor e referência à LGPD

    Compliance

    Diretor Estatutário

    Alta Direção


    1

    15/07/2022

    Primeira Revisão

    Compliance

    Diretor Estatutário

    Alta Direção


    0

    12/2021

    Emissão

    Compliance

    Diretor Estatutário

    Alta Direção