Estes Termos e Condições de Uso foram atualizados em 03 de Dezembro de 2024. Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se para todos os Usuários de nossos Serviços e revogam quaisquer Termos de Condições de Uso anteriores.
INTRODUÇÃO
1.1. Estes Termos e Condições de Uso são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. Se Você possuir menos de 18 (dezoito) anos de idade, Você não poderá utilizar Nossos Serviços e nem aceitar estes Termos e Condições de Uso.
1.2. Ao utilizar, visitar e/ou acessar qualquer parte (incluindo, mas não limitado a sub-domínios, código-fonte e/ou APIs de site, sendo eles visíveis ou não) do galera.bet, site ou aplicativo, ou quaisquer outros sites ou aplicativos dos quais sejamos os proprietários, ou ao neles se registrar, o Cliente declara que compreende e concorda com todos os termos e disposições dos presentes Termos e Condições de Uso e de seus Documentos Vinculados, a saber: nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados; nossa Política de Cookies, nossa Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, e demais novas políticas e regras específicas aplicáveis aos nossos produtos de apostas ou jogo disponíveis nas seções específicas da Plataforma. Os Documentos Vinculados são considerados parte integrante e indissociável destes Termos e Condições de Uso, englobados, portanto, em sua definição.
1.3. Estes Termos e Condições de Uso se aplicam aos jogos e às apostas no galera.bet.
1.4. O galera.bet não dispõe de aplicativos oficiais para dispositivos móveis, sendo a plataforma acessável única e diretamente pelos domínios galera.bet. Não nos responsabilizamos pelo seu acesso por meios diferentes dos dispostos nestes Termos e Condições de Uso.
1.5. Solicitamos que o Cliente leia atentamente estes Termos e Condições de Uso.
1.6. Se o Cliente não estiver de acordo com estes Termos e Condições de Uso, expressamente neles incluídos quaisquer de seus Documentos Vinculados, por favor não utilize, visite ou acesse qualquer parte (incluindo, mas não limitado a, sub-domínios, código-fonte e/ou APIs de site, sendo eles visíveis ou não) do galera.bet. A utilização, visita ou acesso ao galera.bet significa a aceitação plena de Nossos Termos e Condições de Uso.
1.7. Estes Termos e Condições de Uso poderão ser acrescidos e/ou atualizados a qualquer momento por diversas razões, incluindo (i) para se adequar à legislação aplicável vigente, (ii) para atender a novas determinações governamentais, (iii) para refletir a remoção ou incorporação de novos produtos ou serviços ou, ainda, (iv) sempre que Nós entendermos necessário.
1.8. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas.
1.9. Sempre que ocorrer qualquer alteração, Você será comunicado por meio de e-mail enviado para todos os endereços de e-mail de jogadores registrados no galera.bet e/ou nota de destaque, em forma de pop-up na Plataforma.
1.10. Se não concordar com os novos Termos e Condições de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas, nesta hipótese, Você deverá interromper a utilização dos Nossos Serviços, entrando em contato através do e-mail [email protected] para solicitar o encerramento de sua Conta.
1.11. Se, de qualquer maneira, Você utilizar Nossos Serviços após a alteração dos Termos e Condições de Uso, significará que Você concordou com todas as modificações realizadas.
1.12. Quaisquer apostas não liquidadas antes da entrada em vigor dos Termos e Condições de Uso atualizados estarão sujeitas às condições dos Termos e Condições de Uso pré-existentes.
1.13. Ao jogar qualquer jogo ou fazer uma aposta utilizando o galera.bet, o cliente aceita e concorda a se vincular às Regras da seção específica, disponíveis na Plataforma. As Regras podem ser encontradas em Regras de Aposta.
DEFINIÇÕES
2.1. Quando Você ler um termo iniciado em letra maiúscula nestes Termos e Condições de Uso, significa que ele é um termo com significado definido especificamente, independentemente do gênero e de estar no singular ou plural:
Os termos “galera.bet”, “Nós” e “Nosso” se referem aos nossos serviços oferecidos pela Plataforma que possuem licenciamento em Curaçao sob o pedido OGL/2024/233/0327 no Curaçao Gaming Control Board. O Serviço da Plataforma, incluindo pagamentos e transações financeiras, é prestado pela Match Time Solutions BV, uma sociedade de responsabilidade limitada, registrada em Curaçao, sob o número 155424, com sede em Zuikertuintjeweg Z / N (Zuikertuin Tower), Curaçao (“MTS”).
O termo “Plataforma” se refere ao website galera.bet ou aplicativo ou quaisquer outros sites ou aplicativos dos quais sejamos os proprietários incluindo, mas não limitado, a sub-domínios, código-fonte e/ou APIs de site, sendo eles visíveis ou não).
“Dado Pessoal” é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
“Propriedade Intelectual” se refere ao Serviço, ao conteúdo e a todos os seus componentes, incluindo mas não se limitando a interfaces visuais, características interativas, gráficos, design, compilação, código de computador, produtos, software, revisão de Usuários agregados e ratings, bem como Nossos nomes, nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logos, nomes de domínio.
“Serviço” são todas as modalidades de apostas oferecidos pela Plataforma e sujeitas a estes Termos e Condições de Uso;
“Termos e Condições de Uso” é o presente documento, que estabelece as regras e diretrizes para utilização do Serviço oferecido pela Plataforma, e delimita Seus direitos e responsabilidades;
“Documentos Vinculados” é a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados; nossa Política de Cookies, nossa Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, e demais novas políticas e regras específicas aplicáveis aos nossos produtos de apostas ou jogo disponíveis nas seções específicas, os quais são considerados parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso, englobados em sua definição.
“Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” se referem a todas as pessoas que utilizam o Serviço oferecido pela Plataforma.
“Conta” é o meio através do qual Você com o registro de Seu endereço de e-mail e Sua senha tem acesso ao Serviço oferecido pela Plataforma.
SUA CONTA
3.1. Cadastro
3.1.1. Para utilizar o Serviço oferecido pela Plataforma, Você deverá criar uma conta de acesso à Plataforma (“Conta”) por meio do preenchimento de formulário de cadastro, informando os seguintes Dados Pessoais: nome completo, data de nascimento, número do CPF, endereço de e-mail e telefone celular.
3.1.2. Você também deverá criar uma senha para acesso à Conta.
3.1.3. Você poderá abrir apenas uma Conta. Sua nova Conta será imediatamente suspensa se identificarmos que Você possui mais de uma Conta registrada na Plataforma. Isso inclui o uso de representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas relacionadas e/ou terceiros que operem em Seu nome.
3.1.4. Cada Conta no galera.bet é automaticamente vinculada a um Internet Protocol Address (“Endereço de IP”). Caso por um mesmo Endereço de IP seja registrada mais de uma Conta, a nova Conta será imediatamente suspensa até identificarmos que efetivamente se tratam de Usuários distintos.
3.1.5. Você não pode transmitir qualquer conteúdo ou informação sobre o Serviço para outro Usuário ou qualquer outra entidade externa por meio de captura de tela (ou método semelhante), nem poderá mostrar qualquer informação ou conteúdo deste tipo em um outro contexto que seja diferente da maneira que apareceria se o outro Usuário ou entidade externa acessassem por si mesmos a Plataforma.
3.1.6. Para proteger a integridade do Serviço e por outras razões operacionais, podemos recusar o pedido de cadastro de qualquer pessoa sem fornecer um motivo específico.
3.2. Dados Pessoais.
3.2.1. Todos os Dados Pessoais inseridos devem ser seus e válidos sob pena de Sua Conta ser imediatamente encerrada. É proibido assumir a identidade de outra pessoa ou se passar por outra pessoa que não Você mesmo.
3.2.2. Utilizamos vários mecanismos lícitos de verificação da veracidade dos dados informados. Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, Você concorda que façamos estas verificações.
3.2.3. Todos os depósitos em sua conta de apostas e qualquer ganho resultante de tais depósitos obtidos por meio de informações incompletas ou falsas serão tratados como não sendo válidos.
3.2.4. Sua Conta será encerrada por meio um aviso por escrito, caso sejam fornecidas intencionalmente informações pessoais falsas e/ou incorretas. A depender da circunstância, entraremos em contato com as autoridades competentes para a adoção das medidas legais cabíveis.
3.3. Verificação de Identidade.
3.3.1. Nos reservamos o direito de solicitar os Seus comprovantes dos dados inseridos por Você na Plataforma, bem como o direito de suspender a sua Conta, incluindo apostas ganhos e quaisquer solicitações pendentes de saque, até que seja fornecida documentação satisfatória.
3.3.2. Comprovantes de identificação válidos podem ser um documento de identidade Seu com foto (cópia do passaporte, carteira de habilitação ou carteira de identidade), comprovantes válidos de Seu endereço (recibo de pagamento de conta de serviços públicos em vigor, que contenha pelo menos o nome e endereço residencial), bem como uma selfie Sua segurando o documento de identidade com foto, sem prejuízo de outros que julguemos necessários para confirmar a Sua identidade.
3.3.3. Serão válidos como comprovantes de identificação os documentos que se encontrem em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade. Para documentos com prazo de validade indeterminado, serão aceitos documentos que possuam data de emissão não superior a 10 (dez) anos.
3.3.4. Comprovantes de renda válidos podem ser requeridos para verificar Sua elegibilidade financeira, requisito importante para fins de monitoramento e controle do cumprimento de nossa Política de Prevenção de Lavagem de Dinheiro.
3.3.5. Para garantir a Sua identidade e Sua elegibilidade financeira e para confirmar a Sua identidade, podemos recorrer a instituições que julgarmos necessário – ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, Você está autorizando que façamos as verificações necessárias.
3.4. Senha.
3.4.1. Você deve garantir o sigilo de Sua senha de acesso à Conta e não deve revelar esta informação secreta e confidencial. Uma vez que as informações da Conta tenham sido fornecidas corretamente, temos o direito de considerar que apostas, depósitos e saques foram feitos por Você.
3.4.2. Aconselhamos (i) a troca regular de senhas e (ii) nunca as revelar a ninguém. As senhas devem ter pelo menos oito caracteres e incluir pelo menos uma letra, um número e um caractere especial.
3.4.3. É Sua responsabilidade proteger Sua senha.
3.4.4. Sugerimos que Você se desconecte sempre que não estiver mais utilizando o Serviço.
3.5. Comunicação.
3.5.1. Nos identificaremos e nos comunicaremos com Você através do endereço de e-mail que Você registrou na Plataforma.
3.5.2. É Sua responsabilidade (i) manter um endereço de e-mail ativo e único, (ii) nos fornecer o endereço de e-mail correto e (iii) nos avisar sobre quaisquer alterações em Seu endereço de e-mail.
3.5.3. Você é o único responsável por manter a segurança de Seu endereço de e-mail cadastrado, evitando o uso por terceiros.
3.5.4. É Sua responsabilidade manter Seus dados de contato atualizados.
3.5.5. Se os dados de contato não estiverem atualizados, Você (i) não receberá notificações importantes relacionadas à Conta e às Nossas informações, incluindo as alterações que forem feitas a estes Termos e Condições de Uso e (ii) poderá não ter Seus ganhos processados.
3.5.6. A Plataforma não se responsabiliza por informações incorretas e não reembolsará quaisquer prejuízos decorrentes de Sua omissão.
3.5.7. A Plataforma não é responsável por qualquer dano ou perda resultante de comunicações entre o galera.bet e Você através do endereço de e-mail registrado.
3.6. Hackeamento.
3.6.1. Caso acredite que Sua Conta esteja sendo indevidamente usada por terceiros, hackeada e/ou que terceiros tenham acesso a Sua senha, Você deve nos notificar imediatamente via e-mail registrado na Plataforma para o endereço [email protected].
3.6.2. Você deve nos notificar se Seu endereço de e-mail registrado na Plataforma for hackeado, hipótese em que poderemos solicitar que Você nos forneça informações/documentos adicionais para confirmar Sua identidade.
3.6.3. Suspenderemos imediatamente a Sua Conta assim que tivermos conhecimento de tal incidente.
3.6.4. Lembre-se que Você é responsável por todas as atividades em Sua Conta, incluindo o acesso de terceiros, independentemente de o acesso ter sido autorizado por Você ou não.
3.7. Suspensão e Encerramento de Sua Conta.
3.7.1. Você pode suspender ou encerrar Sua Conta a qualquer momento. A solicitação de suspensão ou encerramento da Sua Conta deve ser enviada do endereço de e-mail que Você registrou na Plataforma para [email protected].
3.7.2. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a Sua conta a qualquer momento e por qualquer razão, em especial, mas não se limitando a, se:
(i) for declarada ou manifestada Sua insolvência civil;
(ii) se considerarmos que o Cliente usou a Plataforma de forma fraudulenta, ou para propósitos ilegais e/ou impróprios, ou mesmo se a sua conta foi usada para benefício de terceiros;
(iii) se considerarmos que o Cliente usou a Plataforma de uma maneira desonesta, intencionalmente fraudulenta ou que obteve vantagem injusta sobre a Plataforma ou qualquer um dos seus Clientes, bem como nos casos de utilização da Plataforma de forma suspeita violando as regras de jogo íntegro ou baseando apostas em percepções/conhecimento profissional sobre um esporte obtido através de envolvimento pessoal ou participação em um determinado campo de esporte;
(iv) se considerarmos que o Cliente abriu ou está utilizando quaisquer contas adicionais para ocultar a sua atividade ou para evitar medidas implementadas em outras contas ativas ou inativas;
(v) se considerarmos que o Cliente forneceu deliberadamente informações incompletas ou imprecisas ao se registrar na Plataforma ou durante nossos processos de verificação;
(vi) se não forem enviadas e/ou comprovadas as informações requeridas nos processos de verificação, em especial na verificação dos documentos de identificação e de elegibilidade financeira;
(vii) quando for requerida por qualquer autoridade governamental ou reguladora, tribunal ou outra autoridade de jurisdição competente, bem como requerido por lei ou por qualquer regulação aplicável; ou
(viii) se considerar que qualquer um dos eventos anteriores já tenha ocorrido ou possa vir a ocorrer.
3.7.3. Se a Plataforma suspender ou encerrar a sua conta devido a qualquer uma das razões dos itens 3.7.2. (i) a (vii), quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e gastos incorridos ou sofridos pela Plataforma (“Reivindicações”) serão de Sua responsabilidade e será também de Sua responsabilidade indenizar a Plataforma quando solicitado por referidas Reivindicações.
3.7.4. Nas circunstâncias dos itens 3.7.2. (i) a (vii), a Plataforma terá também direito de anular quaisquer apostas ou outras atividades do Cliente e reter quaisquer quantias que de outra forma seriam atribuíveis ou pagáveis ao Cliente (incluindo qualquer ganho, Crédito de Aposta ou pagamento de bônus).
3.7.5. O compromisso da Plataforma em relação (i) ao cumprimento das regras sobre jogo íntegro e (ii) ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo prevalece sobre as condições comerciais.
3.8 Contas Inativas
3.8.1 A Plataforma aplicará uma taxa administrativa a todas as contas que tenham permanecido inativas por um período consecutivo de pelo menos 180 dias, em concordância com o seguinte procedimento: uma conta é considerada inativa no decorrer de qualquer período no qual não seja realizada nenhuma das ações a seguir: (i) realização de depósito; (ii) uma aposta nos eventos disponibilizados na Plataforma.
3.8.1.1 Se a Sua conta ficar sem uso por um período contínuo de 180 dias, esta será considerada inativa, e, se o saldo da sua conta for zero, esta será encerrada e não serão aplicadas quaisquer taxas.
(i) Após decorrido o período de 90 dias sem utilização da Sua conta, se a Sua conta possuir um saldo positivo, a galera.bet tomará as devidas medidas para o/a notificar por meio de e-mail utilizando os Seus dados de contato cadastrados na plataforma galera.bet.
(ii) A Plataforma deduzirá a taxa administrativa mensal no valor R$10 (dez reais) a todas as contas que tenham permanecido inativas por um período consecutivo de pelo menos 180 dias.
(iii) A Taxa Administrativa calculada em concordância com o item (ii) acima será deduzida do saldo da Sua conta no momento da expiração do período 180 dias mencionado e sucessivamente a cada 30 dias até que ocorra uma das situações a seguir (a que ocorrer primeiro): (i) o saldo da Sua conta chegar a zero, caso em que não serão deduzidas mais taxas administrativas e a Sua conta será encerrada; ou (ii) reativação da Sua conta, caso em que não serão deduzidas mais taxas administrativas.
3.8.2 Você poderá reativar a sua conta das formas a seguir: (i) realizando um depósito; ou (ii) apostar nos eventos disponibilizados na Plataforma.
Cláusula 3.9 - Transferência de Recursos
3.9.1 Para fins de cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à Nós, podemos, a qualquer tempo após a devida aprovação pela autoridade competente, realizar a transferência dos recursos depositados em Sua Conta cadastrada nessa Plataforma (“Plataforma Sucedida”) para conta transacional de titularidade da empresa que sucederá suas operações (“Plataforma Sucessora”). Do mesmo modo, também poderemos realizar a transferência da sua conta gráfica para a Plataforma Sucessora.
3.9.2 Caso Você discorde da transferência mencionada acima, poderá continuar utilizando a Plataforma Sucedida normalmente até o dia 31 de dezembro de 2024 e, após essa data, terá o direito de cancelar Suas apostas e retirar Seus recursos da Plataforma Sucedida mediante remessa para uma de suas contas cadastradas em instituição financeira ou de pagamentos autorizada pelo Banco Central do Brasil. Esse direito deverá ser exercido por Você obrigatoriamente até o dia 31 de março de 2025 (“Período de Transferência de Recursos”).
3.9.3 Durante o Período de Transferência de Recursos, Nós manteremos a Plataforma Sucedida ativa exclusivamente para que Você retire os Seus recursos ou autorize a transferência destes para conta transacional na Plataforma Sucessora. Após esse período, Você fica ciente, desde já, de que, em cumprimento à regulamentação aplicável, seus recursos serão revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - Funcap.
Meios de Pagamentos
4.1. Depósitos.
4.1.1. Você somente poderá apostar com os recursos disponíveis na Sua Conta.
4.1.2. O limite mínimo diário para depósito em Sua Conta é de R$10 (dez reais) e não há limite máximo diário para depósito em Sua Conta.
4.1.3. Você somente poderá realizar o limite máximo de 100 depósitos no período de 30 dias. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, conceder limites máximos maiores para determinados usuários, após análise interna de risco.
4.1.4. Para fins de controle de segurança, a qualquer momento poderá ser solicitado o envio de documentação comprobatória de Sua elegibilidade financeira para qualquer depósito realizado.
4.1.5. Você terá até 90 (noventa) dias a contar da primeira solicitação de envio de documentação comprobatória de Sua elegibilidade financeira para demonstrar a compatibilidade financeira de suas transações na Plataforma, sendo que, durante este período a Plataforma, a seu critério, poderá proceder o bloqueio preventivo dos saques de Sua conta. Após este período Sua conta será encerrada e qualquer ganho originário de tal depósito será considerado nulo.
4.1.6. Você é responsável por seus depósitos (i) devendo efetuar todos os depósitos de boa-fé, (ii) não tentando cancelar, adiar e/ou alterar um depósito efetuado e (iii) nunca agindo para que Seu depósito seja anulado por terceiros para evitar uma dívida legitimamente contraída.
4.1.7. Seus recursos são depositados e armazenados em Sua Conta.
4.1.8. A Plataforma mantém os Seus recursos contabilizados em uma conta separada dos fundos próprios da Plataforma.
4.1.9. Você apenas deve depositar recursos na Sua Conta a partir de uma fonte da qual seja o titular. Não aceitamos depósitos de recursos provenientes de contas bancárias de pessoa jurídica.
4.1.10. Se nós identificarmos que o titular especificado na fonte do depósito difere dos Seus dados registrados na Plataforma, nos reservamos o direito de tratar tal depósito realizado para a Sua Conta como sendo inválido (e qualquer ganho originário de tal depósito como sendo nulo).
4.1.11. Você somente poderá depositar recursos na Sua Conta com o objetivo único e específico de utilizá-los para fazer as suas apostas na Plataforma.
4.1.12. Temos o direito de suspender ou encerrar a Sua Conta se considerarmos ou tivermos razão para acreditar que Você está depositando recursos sem qualquer intenção de fazer apostas.
4.1.13. Recursos provenientes de meios ilícitos não podem ser depositados na Sua conta e, se isso acontecer, a Plataforma empregará todos os meios legais para se proteger.
4.2. Formas de Depósito:
4.2.1. Você poderá depositar recursos em Sua Conta por meio de qualquer um dos métodos definidos na Plataforma, sempre por meios e com recursos financeiros de Sua titularidade.
4.2.2. Você é o único responsável pelas tarifas bancárias e tributos que deva pagar para depositar fundos em nosso Serviço na Plataforma.
4.2.3. Após a realização do depósito, será atualizado em Sua Conta, em Minha Carteira, o histórico da transação todos os detalhes do depósito. Você reconhece que o histórico servirá como comprovante de quitação, mediante a compensação do respectivo valor.
4.2.4. O prazo para a compensação do valor de seu depósito está sujeito às regras aplicáveis à forma de depósito escolhida por Você.
4.2.5. É possível que o prazo de compensação do depósito seja impactado por eventuais intercorrências técnico-operacionais. Caso isso venha a ocorrer, solicitamos que Você entre em contato através do e-mail [email protected].
4.3. Saques de fundos:
4.3.1. Você pode sacar parte ou a totalidade do saldo da Sua Conta dentro dos limites de transação fornecidos na Plataforma.
4.3.2. O limite mínimo diário para saque em Sua Conta é de R$10,00 (dez reais) e o limite máximo diário para saque em Sua Conta é de R$3.000 (três mil reais). A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, conceder limites máximos diários maiores para determinados usuários, após análise interna de risco.
4.3.3. A depender da avaliação interna da Plataforma, poderá ser definido em Sua Conta o limite máximo de 1 saque por dia.
4.3.4. Você somente poderá sacar recursos depositados em sua conta após ter feito apostas com, no mínimo, 50% dos recursos depositados e ter um saldo remanescente em Sua conta, ou seja, não serão permitidos saques de recursos depositados e não utilizados em apostas.
4.3.5. Todos os saques devem ser feitos pelo mesmo método de pagamento original usado por Você para fazer o depósito na Sua Conta.
4.3.6. Todos os depósitos e saques sempre deverão ser realizados através de conta bancária de Sua titularidade. Não aceitamos depósitos de recursos ou saques realizados para contas bancárias de pessoa jurídica.
4.3.7. Os saques através de método diferente do utilizado para o depósito original na Sua conta apenas poderão acontecer se não for possível realizar saques pelo método utilizado para o depósito original na Sua conta.
4.3.8. Podemos, excepcionalmente, permitir que sejam realizados saques utilizando um método de pagamento diferente do qual Seu depósito original tenha sido efetuado, desde que controles de segurança sejam cumpridos, o que poderá incluir o fornecimento e/ou atualização de informações adicionais Suas.
4.3.9. Após a realização do saque, será atualizado em Sua Conta, em Minha Carteira, o histórico da transação todos os detalhes do pagamento. Você reconhece que o histórico servirá como comprovante de quitação, mediante a compensação do respectivo valor.
4.3.10. É Sua responsabilidade entrar em contato com Sua instituição bancária e/ou empresa de serviços de pagamento para obter informações sobre saques em sua conta bancária.
4.3.11. Caso Você queira sacar fundos, mas Sua Conta esteja inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, Você deverá nos contatar no endereço [email protected].
4.3.12. Para fins de controle de segurança, a qualquer momento poderá ser solicitado o envio de documentação comprobatória de Sua elegibilidade financeira para realização de qualquer saque, em especial o primeiro saque.
4.3.13. Você terá até 90 (noventa) dias a contar da primeira solicitação de envio de documentação comprobatória de Sua elegibilidade financeira para demonstrar a compatibilidade financeira de suas transações na Plataforma. Após este período Sua conta será encerrada e qualquer ganho originário de tal depósito será considerado nulo.
4.4.Condições específicas para o Primeiro Saque:
4.4.1. Em observância de nossa Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, o primeiro pagamento de Sua conta será realizado em 72 horas após a Sua solicitação, uma vez concluída a realização da verificação dos controles de segurança e eventual processamento interno adicional que Nós julgarmos pertinentes.
4.4.2. Para as verificações de segurança, Nós poderemos solicitar Comprovantes de Identificação válidos, tais como documento de identidade com foto, passaporte ou carteira de habilitação para verificar Sua identidade antes de autorizar qualquer retirada da Conta.
4.4.3. Os pagamentos seguintes poderão serão realizados no mesmo dia da Solicitação ou, na hipótese de necessidade de verificação dos controles de segurança adicional, em até 72 horas após a conclusão do processamento interno.
4.5. Processadores de transações e pagamentos:
4.5.1. Nós utilizaremos empresas de processamento de pagamentos eletrônicos e/ou bancos comerciais para processar os depósitos e saques feitos por Você, que automaticamente está aderindo aos respectivos termos e condições de tal entidade, desde que sejam comunicados previamente à sua utilização e que não conflitem com estes Termos e Condições de Uso.
4.5.2. Todas as transações realizadas na Plataforma serão monitoradas para evitar atividades de lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo. As transações suspeitas serão relatadas às autoridades competentes, conforme a jurisdição de cada transação.
4.5.3. A Plataforma se reserva o direito de suspender, bloquear e/ou encerrar Sua Conta e reter os fundos a seu exclusivo critério ou se receber uma requisição de autoridades responsáveis pela aplicação da legislação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
4.5.4. Você é o único responsável pelas transações da Sua Conta.
4.5.5. Quando uma transação é concluída, ela não poderá ser alterada.
APOSTAS
5.1. Como Fazer Apostas:
5.1.1. Você poderá apostar nos eventos divulgados na Plataforma, observando as regras específicas de cada jogo ou produto, em especial os prazos para colocar sua aposta e os limites e valores das Apostas em jogo.
5.1.2. Se o evento não se realizar na data agendada divulgada, temos o período de 24 horas para confirmar se o evento será realizado neste prazo e no mesmo local. Caso tenha alteração de local ou de data após o prazo de 24 horas, nenhuma aposta para este evento será considerada válida, sendo assim devolvido o valor de Sua aposta para a Sua Conta.
5.1.3. O resultado de um evento suspenso após o início da competição será decidido de acordo com as regras de apostas especificadas por Nós para este esporte específico.
5.1.4. Se um evento for publicado por Nós com uma data incorreta, todas as apostas são válidas para a data divulgada pelo responsável.
5.1.5. A Plataforma se reserva o direito de remover eventos, mercados e qualquer outro produto.
5.2. Confirmação de Apostas:
5.2.1. Uma vez realizada a aposta por Você, essa transação é automaticamente lançada na Sua conta.
5.2.2. Após cada sessão, Você poderá revisar Suas transações na seção “Minha Conta” para garantir que todas as apostas solicitadas foram aceitas pela Plataforma.
5.2.3. Nós temos o direito de limitar, cancelar e recusar apostas se as considerarmos fraudulentas e/ou se considerarmos que Seu padrão de aposta abuse do sistema.
5.2.4. Você é o único responsável pelas apostas da Sua Conta.
5.2.5. Quando uma aposta é concluída, ela não poderá ser alterada, salvo regras específicas aplicáveis ao respectivo jogo/produto.
5.2.6. Não somos responsáveis por apostas perdidas e/ou duplicadas feitas por Você e não consideramos pedidos de discrepância em razão de Sua aposta ter sido duplicada.
5.2.7. A Plataforma apenas garantirá o pagamento das apostas vencedoras efetuadas e aceitas pelo Nosso sistema.
5.2.8. A Plataforma nunca pagará prêmios relativos a apostas feitas e não aceitas pelo Nosso sistema.
5.3.Valores Pagos pelas Apostas:
5.3.1. Os valores mínimo e máximo das apostas para todos os eventos esportivos serão determinados por Nós e estarão sujeitos a alterações sem aviso prévio por escrito. Também nos reservamos o direito de ajustar os limites de valores que Você poderá apostar.
5.3.2. Esforçamo-nos para garantir que não cometemos erros publicando chances (odds) e/ou probabilidades.
5.3.3. Se (i) houver erro humano e/ou problemas no sistema, (ii) uma aposta for aceita com uma probabilidade materialmente diferente das disponíveis no mercado e/ou (iii) uma aposta for aceita com uma probabilidade claramente incorreta, tendo o evento simultâneo ao que aposta foi feita, podemos cancelar e/ou anular esta aposta, ou cancelar e/ou anular uma aposta feita após o início de um evento e reembolsar Você.
5.3.4. Todos os resultados apresentados serão definitivos após 72 horas e nenhuma reclamação será aceita após este período.
5.3.5. Nas 72 horas após a publicação dos resultados, a Plataforma apenas zerará/corrigirá os resultados se houver (i) erro humano, (ii) erro do sistema ou (iii) erro de responsabilidade da fonte divulgadora dos resultados.
5.3.6. Questionamentos relativos aos resultados das apostas devem ser apresentados no prazo de três (3) dias a partir da data de encerramento da aposta em questão. Nenhuma reclamação será analisada após este período.
5.3.7. Se Você não estiver satisfeito com a forma como a aposta foi paga, Você deve fornecer detalhes sobre Sua reclamação ao Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, enviando um e-mail para [email protected].
5.4.Falhas no Sistema de Apostas
5.4.1. Esforçamo-nos para que Nosso sistema e Nossos processos funcionem sem falhas. No entanto, em caso de falhas em Nosso sistema e /ou processos, vamos corrigi-los o mais rápido possível e faremos o Nosso melhor para garantir que Você não seja afetado negativamente.
5.4.2. No caso de falha em Nosso sistema ou em Nossos processos, todas as apostas feitas durante esse período serão anuladas e reembolsadas.
5.4.3. Os ganhos obtidos em jogo que tenha ocorrido qualquer falha de sistema serão anulados, bem como quaisquer rodadas de jogos subsequentes com os referidos ganhos.
DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES SOBRE NOSSOS SERVIÇOS
6.1. Sempre que Você tiver qualquer dúvida ou ocorrer qualquer problema entre Nós e Você, Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente fará de tudo para resolver a situação da melhor forma.
6.2. Quaisquer dúvidas, problemas ou reclamações devem ser enviados do Seu endereço de e-mail registrado na Plataforma para [email protected]. Não serão reconhecidos e-mails enviados de outros endereços de e-mail que não o endereço registrado na Plataforma.
6.3. Se Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente não chegar a uma solução amigável com Você, o assunto será encaminhado à Nossa administração.
6.4. Faremos todos os esforços razoáveis para responder às solicitações dentro de alguns dias. Em qualquer caso, nosso compromisso é responder a todas as solicitações dentro de 7 (sete) dias a partir da comunicação.
JOGO RESPONSÁVEL
7.1. A galera.bet está comprometida no apoio ao jogo íntegro e responsável.
7.2. Para mais informações sobre Jogo Responsável, acesse nossa Política de Jogo Responsável.
7.3. Para mais informações sobre jogo íntegro e atividades suspeitas, acesse nossa Política de Transações Suspeitas.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
8.1. Nós cumprimos com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo as leis aplicáveis à Curacao, sede da MTS, controladora dos Dados Pessoais.
8.2. Qualquer informação fornecida por Você será protegida e processada em estrita observância destes Termos e Condições de Uso e de Nossa Política de Privacidade.
8.3. Qualquer informação fornecida por Você será protegida e processada em estrita observância destes Termos e Condições de Uso e de Nossa Política de Privacidade. Você deverá ler atentamente Nossa Política de Privacidade.
8.4. Você confirma e concorda que podemos coletar, armazenar e usar Seu Dados Pessoais para permitir que Você crie Sua Conta e utilize o Serviço oferecido Pela Plataforma. Estes Dados Pessoais compreendem informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis e podem incluir: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número do CPF, endereço de e-mail, telefone celular, dentre outras informações exigidas por obrigação regulatória.
8.5. Além dos Dados Pessoais fornecidos diretamente por Você, Nós também coletamos Seus Dados Pessoais de forma automática (como dados de navegação e do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma) e também recebemos alguns Dados Pessoais relacionados a Você enviados por terceirose que contratamos para finalidades específicas (como para reforçar nosso controle contra fraudes), para que possamos cumprir obrigações legais ou com a regulamentação aplicável e outras que estão detalhadas em Nossa Política de Privacidade.
8.6. Você declara estar ciente de que Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviço contratados para fins de execução deste contrato, os quais podem estar ou não localizados em outra jurisdição que a Sua. Você também declara estar ciente de que poderemos compartilhar Seus Dados Pessoais sem Seu prévio consentimento, caso: (i) exigido por autoridades reguladoras e/ou por ordem judicial; ou (ii) sejam tornados manifestamente públicos por Você mesmo.
8.7. Ao se cadastrar na Plataforma para a abertura de Sua Conta, Seus Dados Pessoais ficam armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, Você aceita a transferência internacional de Seus Dados Pessoais para a viabilização da prestação do Serviço sujeito a este contrato, conforme detalhado em Nossa Política de Privacidade.
8.8. Você reconhece que a MTS é a controladora de Dados Pessoais e atualmente está localizada em Curaçao, sujeita às leis daquele país sobre Proteção de Dados Pessoais. Se, eventualmente, a legislação de alguma jurisdição na qual os serviços da MTS são ofertados vier a ser modificada de modo a exigir que as Operações ocorram naquela jurisdição, a MTS poderá transferir o controle sobre o tratamento de Seus Dados Pessoais para outra pessoa jurídica para operar a Plataforma. Notificaremos Você por escrito para que possa aderir à nova Política de Privacidade.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
9.1. Obrigações Gerais.
9.1.1. Sempre que usar o Serviço, Você confirma que:
(i) Tem 18 anos de idade ou mais, ou é maior de idade de acordo com o estipulado pelas leis da jurisdição aplicável;
(ii) Verificou a legalidade da utilização do Serviço no país onde é residente ou encontra-se.
(iii) Ao depositar na Plataforma, está autorizado a fazê-lo, ou seja, que é o utilizador legítimo dos recursos e do meio de pagamento utilizado;
(iv) Agirá unicamente por conta própria, como uma pessoa com capacidade individual, e não representando terceiros ou com fins comerciais;
(v) Como regra, agirá sempre de boa-fé em relação ao uso do Serviço e em relação a todas as apostas feitas através da Plataforma;
(vi) Reconhece que, ao fazer apostas, pode ocorrer de perder parte ou todo o dinheiro depositado, e que Você é inteiramente responsável por essa perda, não podendo Nos responsabilizar pela mesma. Também não serão admitidos reembolsos em nenhuma hipótese;
(vii) Utilizará o Serviço exclusivamente com o propósito de apostas e que não manipulará qualquer mercado e/ou elemento dentro do Serviço para afetar adversamente a integridade do Serviço;
(viii) Não usará nenhuma informação adquirida através de uma violação da legislação em vigor no país onde se encontrar no momento em que realizar a aposta; e
(ix) Fará todos os pagamentos de boa-fé e não tentará anular um pagamento efetuado, nem agirá de forma a fazer com que tal pagamento seja cancelado por terceiros a fim de inadimplir com dívidas legalmente contraídas.
9.2. Regras sobre Seus comentários
9.2.1. Você poderá interagir com a Plataforma, seja por meio de:
(i) Sessão de comentários;
(ii) Respostas a enquetes e testes;
(iii) Participação em concursos e promoções ou
(iv) Envio de mensagens por meio do canal disponibilizado para tal na Plataforma ou em quaisquer outras mídias digitais.
9.2.2. Você poderá postar qualquer comentário, conteúdo ou informação no canal destinado para tal na Plataforma ou em quaisquer outras mídias digitais. Ao fazê-lo, Você nos garante que possui todas as autorizações legais para publicar aquele conteúdo e que o conteúdo publicado não é inadequado.
9.2.3. Você é o único responsável pelo conteúdo de Seus comentários e qualquer conteúdo decorrente das interações.
9.2.4. Nós não somos responsáveis pelo conteúdo dessas interações.
9.2.5. Nós não monitoramos os comentários e interações realizadas por Você na Plataforma ou em quaisquer outras mídias digitais, mas poderemos moderar, remover, mover ou editar comentários e interações realizadas por Você que consideremos inadequados.
9.2.6. Você está ciente e concorda que é terminantemente proibido incluir, publicar ou divulgar qualquer conteúdo (incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotos ou vídeos) que:
(i) Viole quaisquer direitos Nossos, da Plataforma ou de terceiros, tais como, sem limitação, de Propriedade Intelectual, marcas, patentes, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros (por exemplo, reproduza as criações, obras, invenções, marcas, logos, sem a respectiva autorização dos titulares de tais direitos);
(ii) Tenha, ainda que implicitamente, caráter calunioso, difamatório, discriminatório, obsceno, pornográfico, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial, que manifeste ódio contra pessoas ou grupos específicos, tais como insultos religiosos, raciais, de gênero ou de orientação sexual, ou que viole ou incentive a violação a quaisquer direitos humanos;
(iii) Contenha informações de terceiros que sejam publicadas ou obtidas sem o consentimento dos titulares, tais como endereços de e-mail, números de documentos pessoais, endereços residenciais, números de telefone, fotografias, mensagens, entre outros;
(iv) Incite ou faça alusão a abusos, perseguições, ameaças, ofensas, xingamentos e/ou qualquer forma de bullying, assédio, exploração sexual, entre outros;
(v) Seja abusivo ou contrário às regras destes Termos e Condições de Uso, à legislação em vigor, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, como por exemplo, faça apologia às drogas, trate de comercialização de armas, práticas de terrorismo, entre outros;
(vi) Contenha banners publicitários ou qualquer outro tipo de publicidade ou propaganda de terceiros, sem a expressa autorização da Plataforma por escrito;
(vii) Consista de informações falsas, incompletas, incorretas, desatualizadas, inoportunas ou estranhas à finalidade das atividades desenvolvidas por Nós ou pela Plataforma; e
(viii) Seja enganoso com a intenção de fraudar e enganar os demais Usuários ou terceiros.
RESTRIÇÕES E PROIBIÇÕES AO USO DO SERVIÇO
10.1. Ao utilizar os Nossos Serviços, não é permitido:
(i) Utilizá-lo para qualquer fim ilegal ou não permitido nestes Termos e Condições de Uso;
(ii) Utilizá-lo para qualquer finalidade comercial;
(iii) Modificar, copiar, adaptar ou traduzir qualquer parte do Serviço sem a Nossa permissão por escrito;
(iv) Utilizar engenharia reversa, decompilar, criar obra derivada, modificar, prejudicar, ou de outro modo adulterar ou desmontar a tecnologia empregada na prestação do Serviço ou de outro modo tentar obter o Nosso código fonte;
(v) Contornar, modificar, frustrar, utilizar engenharia reversa, desmontar, adulterar com ou driblar qualquer característica de segurança do Serviço, incluindo a alteração de qualquer funcionalidade de direitos de gestão digital dos Nossos Serviços;
(vi) Usurpar a função de outra pessoa ou entidade, declarar falsamente afiliação com pessoa ou entidade (incluindo com Nós), ou utilizar identidade falsa;
(vii) Utilizar informação de endereço de e-mail e senha para acessar a Conta de outro Usuário;
(viii) Ajudar ou encorajar qualquer terceiro a se envolver em qualquer atividade proibida nestes Termos e Condições de Uso;
(ix) Coletar, manualmente ou por meio de processo automático, informação sobre outros Usuários ou sobre os Nossos Serviços;
(x) Apresentar informação falsa ou enganosa para Nós ou postar Conteúdo de Usuário (conforme definido abaixo) que viole a Propriedade Intelectual de terceiros;
(xi) Utilizar Nosso nome ou marcas registradas, de qualquer modo sem permissão prévia, por escrito;
(xii) Retirar ou alterar qualquer direito autoral, marca registrada ou outro aviso de direito proprietário contido no Serviço;
(xiii) Envolver-se em qualquer atividade que interfira com a capacidade de qualquer terceiro de uso ou gozo, ou com a Nossa capacidade de prestar o Serviço;
(xiv) Interferir com, ou danificar o Serviço ou Nossos servidores por meio de vírus, cancel bots, cavalo de Tróia, código maligno, flood pings, negação de ataques de serviço, pacote ou IP spoofing, falso roteamento, ou informação de endereço de e-mail, ou quaisquer métodos ou tecnologias similares;
(xv) Gerar ou estruturar “deep link”, “inline link” ou espelhar qualquer parte do Serviço sem Nossa permissão por escrito; ou envolver-se, direta ou indiretamente, com a transmissão de “spam,” correntes, lixo eletrônico ou quaisquer outros tipos de induções não solicitadas.
10.2. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a Sua conta a qualquer momento, se identificarmos quaisquer das circunstâncias dos itens 10.1.
10.3. Nas circunstâncias dos itens 10.1, a Plataforma terá também direito a anular quaisquer apostas ou outras atividades do Cliente e reter quaisquer quantias que de outra forma seriam atribuíveis ou pagáveis ao Cliente (incluindo qualquer ganho, Crédito de Aposta ou pagamento de bônus).
10.4. Nós não aceitaremos cadastros de Pessoas Politicamente Expostas (“PEP”) na Plataforma. Para fins deste Termos e Condições, é considerado PEP uma pessoa que, mesmo temporariamente ou sem remuneração, ocupa um cargo, emprego ou função pública. Isto também inclui funcionários, agentes, consultores de empresas públicas ou qualquer empresa em que o Estado tenha uma ação/quota ou direitos de voto de qualquer tipo. Também são considerados PEP:
(i) membros de um partido político;
(ii) candidato a qualquer cargo político; e
(iii) quem quer que desempenhe um cargo, emprego ou função pública em agências, entidades estatais ou representações diplomáticas de um país estrangeiro e em entidades jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo governo de um país estrangeiro ou em organizações internacionais públicas. A definição de uma pessoa relacionada a uma PEP inclui, sem limitação, membros da família ou parentes da PEP, até o quinto grau.
Se identificarmos que Você é e/ou era PEP ao utilizar Nosso Serviço, aplicaremos o seguinte procedimento:
(i) Sua Conta será suspensa para impedir que novas utilizações de Nosso Serviço sejam feitas e/ou para que não sejam feitas retiradas de fundos de Sua Conta;
(ii) Todos os ganhos creditados, e/ou que devam ser creditados na Sua Conta serão retidos;
(iii) Todos os saldos depositados e não sacados em Sua Conta que não forem ganhos de apostas serão devolvidos a Você; e
(iv) Todos os ganhos obtidos em apostas efetuadas enquanto Você era PEP serão considerados nulos.
USO INTERNACIONAL DO SERVIÇO
11.1. É proibido qualquer uso do Serviço que constitua ofensa, gere responsabilidade ou de outro modo viole qualquer lei ou regulamento aplicável, local, estadual, nacional ou internacional.
11.2. Informamos que é possível que o direito de acesso e/ou de utilização da Plataforma (incluindo quaisquer ou todos produtos oferecidos através do mesmo) seja ilegal em determinados países.
11.3. Limitaremos a disponibilidade do Serviço para qualquer pessoa, área geográfica, ou jurisdição, a qualquer momento e ao Nosso critério.
11.4. É da Sua responsabilidade determinar se o acesso e/ou a utilização da Plataforma está em concordância com as leis aplicáveis na jurisdição de seu país e se a atividade de apostas não é ilegal no território onde reside.
11.5. Você é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos vigentes ou eventuais, promulgados por qualquer autoridade ou agência do governo, que se apliquem à operação e uso do Serviço.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Marcas, Logotipos e URL
12.1.1. O nome e o logotipo galera.bet são marcas registradas, assim como demais nomes e logotipos de quaisquer outros sites ou aplicativos dos quais sejamos os proprietários.
12.1.2. O Uniform Resource Locator (URL) galera.bet é Nossa propriedade e o uso não autorizado do URL não é permitido em outro site, aplicativo e/ou plataforma digital sem Nossa prévia autorização por escrito.
12.1.3. Qualquer uso não autorizado de Nossas marcas registradas, logotipos e URL pode resultar na adoção de medidas legais cabíveis contra Você.
12.2. Conteúdo.
12.2.1. Nosso Serviço poderá incluir notícias, informação, comentários, ferramentas interativas, títulos, símbolos, cotações, relatório de pesquisa e outros assuntos (“Conteúdo”).
12.2.2. O Conteúdo poderá ser de Nossa propriedade ou de propriedade de Terceiros.
12.2.3. A fonte de todos os Conteúdos de terceiros está identificada de modo claro e em destaque. Não nos envolvemos na preparação, adoção ou edição de conteúdo de terceiros e nem endossamos ou aprovamos esse Conteúdo.
12.2.4. Os comentários poderão não refletir a experiência de outros e não indicam desempenho ou sucesso futuro. Os testemunhos pagos serão identificados.
12.2.5. O Conteúdo é protegido nos termos das legislações aplicáveis, nacionais e estrangeiras.
12.2.6. O uso não autorizado do conteúdo poderá violar direito autoral, marca registrada, e outras leis.
12.2.7. Você poderá verificar todo o conteúdo, desde que para uso pessoal e não comercial. Nenhum outro uso é permitido sem o Nosso consentimento prévio por escrito.
12.2.8. Os licenciantes detêm todos os direitos, titularidades e participações, incluindo todos os direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao conteúdo.
12.2.9. Você deve respeitar todos os avisos de direito autoral e outros avisos de direito proprietário que estão no Conteúdo original. Você não poderá vender, transferir, ceder, licenciar, sublicenciar, modificar, reproduzir, exibir, desempenhar publicamente, fazer uma versão derivada, distribuir, ou de outro modo utilizar o Conteúdo para qualquer fim público ou comercial. Nenhum conteúdo poderá ser retransmitido sem o Nosso consentimento expresso e por escrito para cada evento.
12.3. Direitos de Propriedade Intelectual
12.3.1. Você reconhece e concorda que, salvo se de outro modo declarado, Nós, ou os Nossos licenciantes, detemos todos os direitos legais, titularidades e participações, incluindo todos os direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Serviço, ao Conteúdo, e a todos os Seus componentes.
12.3.2. Você não poderá modificar, reproduzir, distribuir, criar obra derivada ou adaptar, exibir em público, ou de qualquer modo explorar a Nossa Propriedade Intelectual, no todo o em parte, salvo quando autorizado de modo expresso por galera.bet, em documento separado por escrito.
12.3.3. Você concorda em não retirar, obscurecer ou alterar qualquer aviso de direito proprietário (incluindo os avisos de direito autoral e marca registrada), que possa estar afixado no ou contido no Serviço.
12.3.4. Salvo conforme expressamente disposto nestes Termos e Condições de Uso (incluindo qualquer contrato adicional incorporado), nada neste instrumento garante qualquer direito ou licença, explícita ou implícita, na ou para a Nossa Propriedade Intelectual, e todos esses direitos foram expressamente por Nós reservados.
12.3.5. Todo o fundo de comércio gerado pelo uso da Nossa Propriedade Intelectual se reverterá em Nosso benefício.
12.3.6. As marcas registradas, marcas de serviço, e logos de galera.bet (“Marcas Registradas de Galera.bet”) utilizadas e exibidas no Serviço são marcas registradas ou marcas de serviço, registradas ou não, de galera.bet e parte da Nossa Propriedade Intelectual. Outros nomes de empresas e de serviços no Serviço poderão ser marcas registradas ou marcas de serviço de titularidade de outros (“Marcas Registradas de Terceiros” e junto com as Marcas Registradas de galera.bet, as “Marcas Registradas”).
12.3.7. Nada no Serviço deve ser interpretado de modo implícito, contraditório, ou de outro modo que dê a entender que foi dada concessão de qualquer licença ou direito para uso das Marcas Registradas sem permissão prévia, por escrito, específica para cada uso.
12.3.8. O uso das Marcas Registradas como parte de um link para ou de qualquer site é proibido, salvo se aprovado previamente por Nós por escrito.
12.3.9. Qualquer reputação ou prestígio gerada pelo uso de Marcas Registradas de galera.bet se reverte em Nosso benefício.
12.3.10. Os elementos dos Nossos Serviços são protegidos por Nossa imagem comercial, marca registrada, por normas de concorrência desleal, e outras leis estaduais e federais, não podendo ser copiados ou imitados, no todo ou em parte, por qualquer meio, incluindo, entre outros, o uso de molduras ou espelhos.
12.3.11. Se você violar qualquer parte destes Termos e Condições de Uso, a Sua permissão de acesso ao conteúdo e ao Serviço serão, automaticamente, rescindidos e Você deverá destruir, de imediato, qualquer cópia de conteúdo que você tenha feito.
DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E EXIGÊNCIAS DE TECNOLOGIA
13.1. Não garantimos que:
(i) o Serviço funcionará de modo ininterrupto, seguro ou que estará disponível a qualquer hora ou local especial ou que os resultados obtidos com o uso do Serviço serão fidedignos ou confiáveis;
(ii) todo e qualquer erro ou defeito seja corrigido;
(iii) o Serviço esteja livre de vírus, ou outro componente danoso ou
(iv) os resultados obtidos do Serviço cumprirão Suas exigências.
13.2. Envidaremos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível.
13.3. Poderemos modificar, melhorar, suspender ou corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte do Serviço a qualquer momento e sem aviso.
13.4. O Serviço poderá automaticamente baixar e instalar atualizações de software. Essas atualizações são projetadas para melhorar, aprimorar e desenvolver o Serviço e poderão estar como bug fixes, funções melhoradas, novos módulos de software e versões totalmente novas.
13.5. Você concorda em receber essas atualizações como parte do uso do Serviço.
13.6. Ao utilizar o Serviço, Você concorda que não somos responsáveis por qualquer perda resultante desse uso e reconhece os seguintes riscos:
(i) O acesso à internet ou acesso à internet sem fio poderá ser lento ou interrompido, ou poderá não estar disponível;
(ii) Os dados transmitidos por meio da internet ou acesso à internet sem fio poderão ser interceptados por pessoas não autorizadas;
(iii) Se Você não garantir a segurança, fisicamente, do Seu dispositivo eletrônico ou proteger as Suas senhas, pessoas não autorizadas poderão acessar a Sua Conta no Seu dispositivo;
(iv) A fidedignidade e conveniência ou completude dos dados transmitidos pela internet ou acesso à internet sem fio não podem ser garantidos e Você é responsável pelo ajuste das configurações de cache no Seu browser para assegurar o recebimento dos dados atualizados;
(v) O tempo de resposta poderá ser lento devido a volatilidade do mercado, volume ou capacidade do sistema;
(vi) Você é responsável pela seleção, instalação, manutenção e operação do Seu equipamento e/ou dispositivo móvel, pelo Seu prestador de serviços de telecomunicação e pelo software do Seu equipamento e/ou dispositivo móvel;
(vii) Não somos responsáveis por qualquer erro, falha ou mau funcionamento do Seu equipamento e /ou dispositivo móvel e software ou pelos Seus serviços de telecomunicação;
(viii) Você é responsável por assegurar que o Seu equipamento e/ou dispositivo móvel, software e serviços de telecomunicação sejam compatíveis com o Serviço, e
(ix) Poderemos alterar as exigências do sistema para uso do Serviço.
13.7. Sem prejuízo das demais limitações dispostas nestes Termos e Condições de Uso, a Nossa responsabilidade em relação ao Usuário não se aplica:
(i) Por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço na forma destes Termos e Condições de Uso, em especial que seja causado por eventos alheios a Nosso controle razoável;
(ii) Por qualquer inatividade, perturbação nos servidores, atrasos no tempo e/ou qualquer perturbação técnica e/ou política à atividade de jogo – nessas hipóteses reembolsos poderão ser feitos exclusivamente a critério da administração, e
(iii) Por qualquer perda e/ou dano considerado resultante, mesmo que supostamente, da Plataforma ou de seu conteúdo, ou relacionado a ele, incluindo, mas não se limitando a, atrasos e/ou interrupções na operação, transmissão, perda, corrupção de dados, falha elétrica, falha de comunicação, uso indevido da Plataforma, falha de seu conteúdo por qualquer pessoa, por quaisquer erros e/ou omissões no conteúdo.
LINKS PARA OUTROS WEBSITES
14.1. Nosso Serviço poderá conter links para websites ou serviços de terceiros que não são de Nossa propriedade ou por Nós controlados.
14.2. Estes links somente são fornecidos como conveniência e não como Nossa recomendação da pessoa ou entidade que opera esses sites ou o conteúdo nesses sites.
14.3. Não temos controle sobre e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade, ou práticas de qualquer website ou serviço de terceiros.
14.4. Além disso, Você reconhece e concorda que Nós não somos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada referente ao uso ou a confiança em qualquer desses conteúdos, bens, ou serviços disponíveis por meio de quaisquer desses websites ou serviços.
14.5. Recomendamos, fortemente, que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que você visite.
14.6. Seu acesso a websites externos por link Será por Sua conta e risco.
DECLARAÇÕES DE TERCEIROS
15.1. Não nos responsabilizamos por declarações feitas por pessoas que não são empregados ou terceiros.
15.2. Não endossamos, autorizamos, ou apoiamos qualquer declaração de Usuários dos Nossos Serviços.
15.3. Você não nos responsabilizará por declarações de indivíduos que não sejam relacionados conosco.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
16.1 Declarações e Isenção de Garantias
16.1.1. No limite permitido na legislação aplicável, todas as declarações, garantias e condições são, neste ato, divulgadas, seja de forma expressa, implícita ou legal, incluindo, entre outros, as garantias implícitas de comercialidade, adequação para fim específico, titularidades, ausência de violação de direitos de Propriedade Intelectual, ou outros termos que possam, de outro modo, estar implícitos em leis, no direito civil, ou em equidade.
16.1.2. Não oferecemos qualquer garantia referente ao uso ou aos resultados do Serviço em termos de correção, fidedignidade, oportunidade, confiabilidade, ou de outro modo.
16.1.3. Você é exclusivamente responsável pelo custo total de todas as manutenções, reparos ou correções necessárias em qualquer equipamento utilizado no acesso ao Serviço.
16.1.4. Não garantimos serviço ininterrupto, livre de erros, ou que os defeitos serão corrigidos ou que o Serviço, ou os servidores que processam a informação para o Serviço, não tenham vírus, bugs ou outros componentes nocivos.
16.1.5. O Serviço é prestado em bases de “como se encontra”, “como disponível” e “com todas as falhas”.
16.1.6. Recomendamos fortemente que Você:
(i) Tome cuidado ao verificar a adequação e compatibilidade do Serviço com Seu próprio equipamento de computador antes de utilizar; e
(ii) Tome cuidados razoáveis para se proteger contra programas e/ou dispositivos maliciosos, incluindo a instalação de software antivírus.
16.2. Limites de Indenização
16.2.1. Em caso de qualquer garantia, contrato ou ação judicial, não seremos responsáveis, perante a Você ou qualquer outra pessoa, por indenizações de qualquer tipo, decorrentes do uso do Serviço, incapacidade de utilizar o Serviço, ou circunstâncias fora do Nosso controle, incluindo, entre outros, indenização por dano imprevisto, emergente, punitivo e indireto, mesmo considerando aconselhamento expresso da possibilidade de dano.
16.2.2. No limite permitido na legislação aplicável, não indenizaremos ou compensaremos Você por qualquer perda e/ou dano razoavelmente previsível (direto e/ou indireto) que Você possa sofrer se falharmos em cumprir com as Nossas obrigações sob estes Termos e Condições de Uso, a menos que violemos qualquer dever imposto por lei (incluindo se causarmos morte e/ou danos físicos pessoais devido a nossa negligência). Neste caso, não seremos responsáveis perante Você se esta falha for atribuída:
(i) À Sua própria falha;
(ii) A terceiros não relacionados à Nossa execução destes Termos e Condições de Uso (por exemplo, problemas devido ao desempenho, lentidão e conectividade da rede de comunicações e/ou o desempenho de seus equipamentos de computador); ou
(iii) A qualquer outro evento que nem Nós nem Nossos parceiros ou fornecedores poderíamos ter previsto ou antecipado, mesmo se Nós e/ou eles tivermos tomado todos os cuidados razoáveis. Uma vez que este Serviço se destina apenas a consumidores civis, não somos responsáveis por perdas comerciais de qualquer tipo.
16.2.3. No caso de sermos responsáveis por qualquer evento sob estes Termos e Condições de Uso, Nossa responsabilidade total agregada com relação a tal evento sob e/ou em conexão com estes Termos e Condições de Uso não deve exceder:
(i) O valor das apostas feitas por Você através de Sua Conta em relação à aposta relevante e/ou produto que originou a responsabilidade relevante, ou
(ii) US$ 1.000,00 no total (ou equivalente em outra moeda).
16.2.4. Você concorda em Nos indenizar e a Nos isentar, bem como as Nossas coligadas e os seus respectivos empregados, representantes, agentes, advogados, coligadas, administradores, empregados, diretores, gerentes e quotistas/acionistas (“Partes Indenizadas”) por qualquer dano, perda, responsabilidade, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários e custos advocatícios) incorridas referente a qualquer pedido, demanda ou mesmo ação de terceiro (“Pedido”) ajuizado ou sustentado contra qualquer das Partes Indenizadas que: alegue fatos ou circunstâncias que possam significar descumprimento, por Você, de qualquer disposição nestes Termos e Condições de Uso; ou decorrente, relacionado ou concernente ao Seu Conteúdo do Usuário, Seu uso do Serviço, ou violação, por Você, de qualquer direito de terceiro.
16.2.5. Se Você estiver obrigado a nos indenizar, conforme disposto nestes Termos e Condições de Uso, a Nosso próprio critério, poderemos controlar os termos de qualquer Pedido, a Sua custa e despesa. Sem limitação do exposto acima, Você não poderá liquidar ou entrar em acordo, ou de qualquer outro modo dispor de qualquer Pedido sem o Nosso consentimento expresso por escrito.
VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
17.1. Sem prejuízo ou limitação de Nossos outros recursos, podemos suspender e/ou encerrar Sua Conta e nos recusar a continuar a fornecer o Serviço a Você, em qualquer caso, sem notificá-los previamente se, em Nossa opinião razoável, Você violar qualquer termo material destes Termos de Uso. O aviso de tal ação será, no entanto, prontamente comunicado a Você.
17.2. Encerraremos e/ou suspenderemos Sua Conta se Você não estiver cumprindo, e/ou se houver dúvida razoável de que Você não esteja cumprindo estes Termos e Condições de Uso e/ou, ainda, se tivermos outros motivos razoáveis para fazê-lo. Nem sempre poderemos notificar Você com antecedência sobre eventual descumprimento, mas o aviso de tal ação será, no entanto, prontamente comunicado a Você.
17.3. Nós poderemos recusar, restringir, cancelar e/ou limitar qualquer aposta por qualquer motivo, incluindo qualquer aposta que consideremos ter sido feita (i) de forma fraudulenta, (ii) em violação dos Nossos limites de apostas e/ou (iii) em descumprimento dos regulamentos de Nosso sistema.
17.4. Em caso de fraude ou qualquer outro ato criminoso, Nós bloquearemos e encerraremos Sua Conta imediatamente, informando as autoridades competentes que tomarão as medidas legais cabíveis. Se a fraude ou outro ato criminoso resultar em danos para Nós, buscaremos Sua responsabilização cível e criminal.
17.5. Nós poderemos suspender ou encerrar Sua Conta e/ou cancelar e/ou confiscar Seus ganhos de apostas se tais ganhos forem objeto de fraude ou se Você se utilizou de máquinas, robôs, software ou qualquer outro sistema computadorizado projetado para anular ou com capacidade de anular Nossos aplicativos e/ou software.
17.6. Nós poderemos suspender ou encerrar Sua Conta sem aviso prévio, hipótese em que devolveremos a Você os fundos lícitos disponíveis em Sua Conta.
17.7. Se encerrarmos e/ou suspendermos a Sua Conta devido à violação de Nossas regras, podemos cancelar e/ou anular qualquer uma de Sua apostas.
17.8. Se qualquer valor for creditado incorretamente na Sua Conta, ele permanecerá como Nossa propriedade. Na ocorrência desse erro, notificaremos Você e o valor em questão será retirado da Sua Conta.
17.9. Se identificarmos que Você é e/ou era menor de 18 anos (ou menor de idade de acordo com o estipulado pelas leis da jurisdição aplicável) ao utilizar Nosso Serviço ou que Você atua e/ou atuou como agente para, e/ou a pedido de uma pessoa menor de 18 anos (ou menor de idade de acordo com o estipulado pelas leis da jurisdição aplicável), aplicaremos o seguinte procedimento:
(i) Sua Conta será suspensa para impedir que novas utilizações de Nosso Serviço sejam feitas e/ou para que não sejam feitas retiradas de fundos de Sua Conta;
(ii) Todos os ganhos creditados, e/ou que devam ser creditados na Sua Conta serão retidos;
(iii) Todos os valores depositados em Sua Conta que não forem ganhos de apostas serão devolvidos a Você;
(iv) Todos os ganhos obtidos em apostas efetuadas enquanto Você era menor de idade serão considerados nulos; e
(v) Tomaremos as medidas necessárias para investigar o assunto, incluindo informar as autoridades competentes.
DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, tal disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termos e Condições de Uso.
18.2. Você não poderá transferir ou ceder qualquer dos direitos ou obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o Nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer cessão sem o Nosso consentimento prévio e por escrito será nula.
18.3.Podemos transferir ou ceder qualquer direito ou obrigação previstos nestes Termos e Condições de Uso, a qualquer momento, sem aviso. Podemos ceder os Nossos direitos ou deveres nestes Termos e Condições de Uso para qualquer sucessor, subsidiária, coligada ou terceiro, mediante aviso, por e-mail ou alerta em Sua Conta, com estes Termos de Uso continuando a vincular Você apesar da transferência ou a cessão de Nossos direitos ou deveres.
18.4. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso será válida, somente se por escrito e assinada por algum de Nossos representantes autorizados. Qualquer atraso ou omissão de Nossa parte no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos de Uso não poderá ser interpretada como renúncia a qualquer direito.
18.5. Estes Termos e Condições de Uso podem ser publicados em vários idiomas, refletindo os mesmos princípios, para fins informativos e para ajudar os jogadores. Se houver uma discrepância entre a versão em português destas regras e a versão em qualquer outro idioma, a versão em português será considerada correta.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRISAS: LEI VIGENTE E JURISDIÇÃO
19.1. A utilização do Serviço é regida e será interpretada de acordo com as leis de Curaçao.
19.2. Caso hajam reclamações ou conflitos resultantes de uma transação atual ou passada, por favor entrar em contato através do e-mail [email protected].
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